REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

O período de registro de Chapa Eleitoral terá inicio às 08h00 do dia 04 de junho de 2018 e término às 18h00 do dia 18 de junho de 2018.

O médico que deseja ser candidato à Eleição deverá concorrer em somente uma única Chapa Eleitoral e em um único CRM.

A Chapa Eleitoral deverá ser pré-registrada mediante requerimento (modelo em word) dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral. Ao requerimento serão anexados todos os documentos dos candidatos (titulares e suplentes), conforme determina o Art 9º da Resolução.

O requerimento deve conter:

- o nome da Chapa;

- o nome de cada candidato (por extenso) com a devida assinatura;

- o número de inscrição no CRM;

- indicação do candidato ao cargo titular ou suplente;

- nome por extenso e nº CRM do representante (e seu substituto) da Chapa Eleitoral, com o telefone e email de contato.  Art 7º§2º da Resolução.

DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL

Conforme o Artigo 9º da Resolução CFM nº 2.161/2017, os documentos que atestam as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade dos candidatos serão recebidos no momento da formalização do pedido de registro de Chapa Eleitoral, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro, com oreferendum da Comissão Eleitoral. 

Os documentos de todos os candidatos (titulares e suplentes) devem ser entregues junto com o Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral (Download do modelo), que formarão um único protocolo.No momento da entrega dos documentos para o devido protocolo, o responsável deverá preencher e assinar o “Termo de Registro de Chapa Eleitoral”, que será fornecido pelas funcionárias do Setor de Protocolo.
ATENÇÃO: É permitido aos representantes de chapas assinarem o documento “REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL” pelos candidatos, desde que autorizados: a) por procuração que tenha poder específico para promover inscrição do outorgado nas eleições do CRM; b) a procuração deve possuir firma reconhecida e c) o Termo de Aquiescência (Resolução CFM nº. 2161/2017, Art. 13. §2º) esteja assinado pelo candidato.


Segundo o Art 10 da Resolução, será elegível o médico que:
a) seja regularmente inscrito primária ou secundariamente no Conselho (caput);
b) seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa (inciso I), ou estrangeiro. 

DOCUMENTOS/REQUISITOS

FORMA DE OBTENÇÃO

Seja regularmente inscrito primária ou secundariamente no CRM-PA. (caput)

O candidato não precisa entregar documentos para comprovar essas informações. A Comissão Eleitoral irá confirmá-las pelo sistema eletrônico do CRM-PA.

Seja brasileiro nato ou naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa; desde que observe o disposto no §5º do Art 6º da Resolução. (inciso I)

Firme termo de aquiescência de sua candidatura. (inciso III)

Modelo de documento (link para baixar o arquivo word).

Apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos último oito anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (inciso IV)

- O médico deverá retirar a certidão de Conduta Ético-profissional somente pelo PORTAL DE SERVIÇOS do site do CRM-PA.

- Apresentar declaração de inscrição em outro CRM. (Download do modelo).

- Caso o médico seja inscrito em outro CRM(s), deverá entrar em contato com o(s) Conselho(s) para se informar como obter a certidão. 

- Dúvidas podem ser dirimidas por meio dos telefones: (91) 3204-4000 / 4016 / 4026 / 4027.

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Apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho ou Ordem profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos oito anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (inciso V)

- Apresentar declaração de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional (Download do modelo).

- Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

Apresente certidão de nada consta criminal da Justiça Estadual e Federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do artigo 11, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VI)

 Justiça Estadual:
- Documento deve ser solicitado neste LINK.

Justiça Federal:
- Documento deve ser solicitado neste LINK.

Apresente certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VII)

Documentos retirados no link: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes

 

Retirar certidões de crime eleitorais e de quitação eleitoral.

 

 

Apresente certidão de nada consta cível da Justiça Estadual e Federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VIII)

 

Apresente certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (inciso IX)

TCU/TCE/TCM

Certidão obtida através do link

TCU:
Certidão pode ser obtida neste LINK
 Documento tem validade de 30 dias.

TCE
Certidão pode ser obtida neste LINK.
 Documento tem validade de 30 dias.

TCM
Certidão pode ser obtida neste LINK.
 Documento tem validade de 30 dias.

 

 

Certidão tem validade de 30 dias, recomenda-se a impressão da mesma na proximidade da entrega de todos os documentos.

 

 

Apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta Resolução. (inciso X)

- Declaração de ausência de causas de inelegibilidade (Download do modelo).

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme declarado na declaração, deverá: retirar certidão de PESSOA JURÍDICA no PORTAL DE SERVIÇOS do site do CRM-PA.

- Problemas na emissão do documento por motivo de débitos, devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (91) 3204-4010 / 4016 / 4026 / 4027 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (91) 3204-4008.